Você sabe o que é e para que serve um contrato social ?

O contrato social é um documento que estabelece basicamente o funcionamento da empresa, a relação entre os sócios e a relação da sociedade com terceiros.

Assim como um contrato particular, o contrato social, além de requisitos legais, visa esclarecer os objetivos daquela união de pessoas ou de capitais e a forma como essas pessoas irão desenvolver a sua atividade.

Além disso, ao estabelecer um contrato social e registrá-lo, os integrantes dessa sociedade podem limitar a sua responsabilidade, protegendo o seu patrimônio pessoal. Isso nada mais é do que uma segurança e um benefício concedido às pessoas que se arriscam para desenvolver e gerar riqueza para sociedade.

Assim o contrato social bem feito pode servir para preservar uma boa relação entre os sócios bem como para resguardar o patrimônio pessoal dos sócios e da empresa, através de cláusulas que:

• esclareçam qual o é objetivo daquela sociedade;
• determine qual é a forma de distribuição de lucros entre os sócios;
• especifiquem as responsabilidades, direitos e deveres de cada sócio;
• determine quem irá desenvolver administração da empresa e suas obrigações;
• esclareçam como funcionará a entrada, saída ou exclusão de um sócio;
• prevejam as formas de extinção da empresa;
• determinem se o ex cônjuge de um sócio terá participação e caso tenha como participará daquela sociedade;
• prevejam como a sociedade continuará caso um dos sócios faleça;
• Entre outras cláusulas que devem ser elaboradas especialmente para a atividade a ser desenvolvida por aquela empresa.

Desta maneira, pode-se perceber que é relevante a confecção de um contrato social por um profissional capacitado e de sua confiança que irá formalizar os interesses, valores e objetivos da sociedade. E consequentemente, evitará que conflitos se agravem e estremeçam a boa relação entre os sócios.

Portanto o contrato social é essencial para formar sociedades de micro, pequenas, médias e até grandes empresa, sejam elas: Limitadas; simples; anônimas e outras - com exceção a MEI e a EIRELI que não necessitam de contrato de social.

Elaborei o contrato social e não registrei na Junta Comercial, o que isso implica ?

O registro do contrato social na junta comercial comprova a existência jurídica da empresa perante a sociedade. Permite que aquela empresa solicite a emissão do CNPJ,

abra conta bancária jurídica, emita notas fiscais em nome da empresa de forma legal, participe de licitações entre outros benefícios que são concedidos para pessoas jurídicas.

E, caso o contrato social preveja a responsabilidade limitada daqueles sócios mas não for efetuado o registro, de nada valerá essa cláusula, sendo todos os sócios ilimitadamente responsáveis.

Portanto, consulte um profissional a respeito dos benefícios que o registro da sua empresa implicará.